Letras e Números na CNH: O Que Significam as Observações do Documento
Se você olhou para o verso da sua CNH e viu uma letra ou um número no campo de observações sem saber o que significa, este guia traz a tabela oficial com o que cada código realmente representa — e onde a informação foi confirmada.
Se você ainda está no processo de habilitação ou tem dúvida sobre qual categoria escolher, veja o passo a passo completo e o guia de categorias da CNH.
De Onde Vem Essa Tabela
O campo de observações da CNH é regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Hoje, a norma em vigor é a Resolução Contran nº 886/2021, cujo Art. 2º, §2º determina que "as restrições médicas e a informação sobre o exercício de atividade remunerada deverão ser informados em campo específico da CNH, de forma codificada, conforme o Anexo II" — anexo esse posteriormente ajustado pela Resolução nº 976/2022.
💡 Essa tabela já passou por algumas trocas de resolução ao longo dos anos: originalmente veio da Resolução nº 511/2014, que foi revogada pela nº 598/2016, que por sua vez foi revogada pela nº 886/2021 (atualmente em vigor, com ajustes técnicos da 976/2022). O conteúdo dos códigos em si se manteve o mesmo nessas trocas — é a tabela usada até hoje por Detrans e por fontes especializadas em trânsito.
É importante não confundir essa tabela com a Resolução Contran nº 1.020/2025, que já usamos em outros guias deste blog: aquela trata do processo de habilitação (cursos, exames, categorias), não do código de observações do documento.
Tabela Completa: O Que Significa Cada Letra (A a Z)
| Letra | Significado |
|---|---|
| A | Obrigatório uso de lentes corretivas |
| B | Obrigatório uso de prótese auditiva |
| C | Obrigatório uso de veículo com acelerador à esquerda |
| D | Obrigatório uso de veículo com transmissão automática |
| E | Obrigatório uso de empunhadura/manopla/pomo no volante |
| F | Obrigatório uso de veículo com direção hidráulica |
| G | Obrigatório uso de veículo com embreagem manual, automação de embreagem ou transmissão automática |
| H | Obrigatório uso de veículo com acelerador e freio manual |
| I | Obrigatório adaptação dos comandos do painel ao volante |
| J | Obrigatório adaptação dos comandos do painel para membros inferiores ou outras partes do corpo |
| K | Obrigatório prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas de compensação de altura/profundidade |
| L | Obrigatório prolongadores dos pedais, elevação do assoalho e/ou almofadas de compensação |
| M | Obrigatório motocicleta com pedal de câmbio adaptado |
| N | Obrigatório motocicleta com pedal de freio traseiro adaptado |
| O | Obrigatório motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptada |
| P | Obrigatório motocicleta com manopla de embreagem adaptada |
| Q | Obrigatório motocicleta com carro lateral ou triciclo |
| R | Obrigatório motoneta com carro lateral ou triciclo |
| S | Obrigatório motocicleta com automação de troca de marchas |
| T | Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido |
| U | Vedado dirigir após o pôr do sol |
| V | Obrigatório uso de capacete com viseira protetora, sem limitação de campo visual |
| W | Aposentado por invalidez |
| X | Outras restrições |
| Y | Surdo |
| Z | Visão monocular |
💡 Corrigindo um engano comum: muita gente acha que a letra D significa aparelho auditivo — na verdade, quem precisa de prótese auditiva recebe a letra B. A letra D é sobre transmissão automática do veículo.
O Que Significam os Códigos Numéricos
Além das letras, existem códigos numéricos vinculados a cursos e situações específicas:
| Código | Sigla | Significado |
|---|---|---|
| 11 | HPP | Habilitado em curso específico de transporte de produtos perigosos |
| 12 | HTE | Habilitado em curso específico de transporte escolar |
| 13 | HTC | Habilitado em curso específico de transporte coletivo de passageiros |
| 14 | — | Habilitado em curso específico de transporte de veículos de emergência |
| 15 | EAR | Exerce Atividade Remunerada |
| 17 | HCI | Habilitado em curso específico de transporte de carga indivisível |
| 18 | MTX | Curso para mototaxista |
| 19 | MTF | Curso para motofretista |
| 20 | ACC | Autorizado a conduzir ciclomotor |
💡 Sobre o código 15: se você já viu o código 15 e a sigla EAR sendo tratados como coisas diferentes por aí, são a mesma coisa — 15 é só a versão numérica do mesmo código que aparece como "EAR" por extenso. Já detalhamos tudo sobre ele no guia completo de EAR na CNH: quem precisa, como incluir e quanto custa.
💡 Repare que o número 16 não aparece na tabela — isso não é erro nosso, é uma lacuna que já existe na numeração oficial.
O código 20 (ACC) também já foi detalhado no nosso guia sobre o que significa ACC na CNH, incluindo a diferença entre ACC e categoria A.
💡 Não confunda esses códigos com os números que vêm do Renach (registro nacional, espelho do documento, formulário Renach) — são conjuntos totalmente diferentes. Entenda o que é o Renach e o que cada um desses números significa.
E o Código 99? Uma Resposta Honesta
Essa é uma dúvida frequente, mas depois de checar a tabela oficial em mais de uma fonte, não encontramos o código 99 documentado em nenhuma resolução do Contran. A numeração oficial que localizamos vai de 11 a 20, sem nenhum código nessa faixa.
Existem comentários não oficiais na internet afirmando que 99 significaria "nenhuma restrição" — mas é uma informação de fórum, sem nenhuma fonte legal por trás, então preferimos não afirmar isso como fato. Se esse código aparecer no seu documento, o caminho mais seguro é consultar diretamente o Detran do seu estado.
O Que Acontece se Eu Não Cumprir uma Restrição
Dirigir descumprindo uma restrição anotada — por exemplo, sem os óculos exigidos pela letra A, ou num veículo manual quando a letra D exige transmissão automática — é considerado infração de trânsito, com risco de multa, pontos na carteira e retenção do veículo até a regularização.
Como Consultar as Observações da Sua CNH
Se você quer confirmar exatamente quais letras ou códigos constam no seu documento:
- CNH Digital, no aplicativo oficial
- Portal gov.br, usando sua conta para acessar o prontuário completo
- Site ou posto do Detran do seu estado, informando número de registro e CPF
Resumo Rápido
- As letras (A a Z) indicam restrições médicas ou adaptações necessárias no veículo
- Os números (11 a 20) indicam cursos especializados, EAR (15) e a autorização ACC (20)
- A letra D é sobre câmbio automático, não sobre aparelho auditivo (isso é a letra B)
- Não existe fonte oficial confiável para o código 99 — desconfie de quem afirmar um significado com certeza
- Descumprir uma restrição registrada é infração de trânsito